O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) pretende criar uma nova empresa estatal, com capital inicial de R$ 2 milhões, para transformar créditos de carbono e outros ativos ambientais em fonte de receita para o governo. A proposta também abre espaço para a participação de investidores privados, inclusive estrangeiros, e prevê uma estrutura própria de administração.

O Projeto de Lei nº 1.156/2026, encaminhado à Assembleia Legislativa (ALMT), autoriza a criação da Companhia Matogrossense de Ativos Ambientais S.A. (CMAA), que ficará vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A empresa será constituída como sociedade de economia mista, com controle acionário mantido pelo Estado. 

Na prática, a companhia poderá desenvolver projetos ambientais, negociar créditos de carbono, captar investimentos nacionais e internacionais e participar de iniciativas voltadas à preservação florestal e à redução da emissão de gases de efeito estufa. Também poderá integrar outras empresas e fundos relacionados ao setor ambiental.

Além dos R$ 2 milhões previstos para sua constituição, o projeto estabelece uma nova estrutura administrativa, composta por Conselho de Administração, Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Comitê de Auditoria. O Conselho de Administração poderá ter de sete a 11 integrantes. Os funcionários serão contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Outro ponto da proposta permite que a empresa administre e comercialize ativos ambientais pertencentes ao Estado, inclusive aqueles vinculados a áreas públicas estaduais. Isso não significa a transferência da propriedade dessas terras. O texto também estabelece restrições à venda antecipada de créditos que ainda não tenham sido gerados e certificados.

O projeto prevê, ainda, mecanismos de proteção e repartição de benefícios para povos indígenas, quilombolas, agricultores familiares e comunidades tradicionais que participarem dos programas ambientais.

Na justificativa encaminhada aos deputados, Pivetta sustenta que a criação da companhia permitirá ao governo ampliar sua participação no mercado ambiental, atrair investimentos e obter recursos a partir de projetos de conservação e redução de emissões. A proposta, entretanto, não apresenta uma projeção de arrecadação futura ou o custo anual de manutenção da estrutura administrativa. 

A matéria começou a tramitar na Assembleia em 7 de outubro e concluiu o prazo de pauta na quarta-feira (4). O texto ainda precisa passar pela análise legislativa antes de eventual aprovação. Caso seja autorizado, o governo terá até 180 dias, após a publicação da lei, para regulamentar a nova empresa.