O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, estabeleceu novas regras para o pagamento de auxílio-saúde aos magistrados estaduais. Os valores poderão chegar a aproximadamente R$ 5,9 mil mensais para juízes e R$ 6,2 mil para desembargadores.

A medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de quarta-feira (11) e prevê que a comprovação das despesas seja feita apenas uma vez por ano.

Na prática, os magistrados poderão receber o benefício todos os meses, diretamente na folha de pagamento, e apresentar os comprovantes dos gastos em janeiro do ano seguinte. A nova regra vale a partir de novembro de 2026, com a primeira prestação de contas prevista para janeiro de 2027, referente aos dois últimos meses deste ano.

O auxílio tem caráter indenizatório e poderá ser utilizado para custear planos de saúde, consultas, exames, internações, medicamentos e outros tratamentos médicos. Apesar dos valores máximos previstos, o benefício não é automático nem representa uma quantia fixa garantida: o ressarcimento fica limitado às despesas efetivamente comprovadas, respeitando o teto de 15% do subsídio do magistrado.

A cobertura também poderá incluir familiares, como cônjuges, companheiros, filhos e enteados de até 21 anos, ou até 24 anos quando estudantes, além de pais financeiramente dependentes. A inclusão desses beneficiários, porém, não aumenta o limite mensal disponível para cada magistrado.

A portaria estabelece restrições para impedir o uso do dinheiro em despesas sem finalidade terapêutica. Procedimentos estéticos, tratamentos em spas, clínicas de emagrecimento e suplementos alimentares estão entre os gastos que não poderão ser ressarcidos. Caso os valores recebidos sejam superiores às despesas comprovadas, a diferença deverá ser compensada, conforme as regras estabelecidas pelo Tribunal.

As mudanças fazem parte da regulamentação da assistência à saúde suplementar no Judiciário. Segundo informações publicadas pelo portal Fatos de Mato Grosso, a nova portaria substitui regras anteriores e também alcança magistrados aposentados e pensionistas.

O ato não informa quantos beneficiários serão atendidos nem o impacto financeiro total da medida sobre o orçamento do Tribunal.