A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, Célia Regina Vidotti, mandou bloquear R$ 28,3 milhões do ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo e dos contadores Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira para garantir o pagamento de uma condenação por improbidade administrativa relacionada a um esquema de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), investigado na Operação Arca de Noé.

Em decisão publicada na quarta-feira (11), a magistrada determinou que o bloqueio seja aplicado nas contas dos três por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). Também foi autorizada a tentativa de bloqueio de veículos pelo sistema Renajud.

Contudo, nas contas de Bosaipo, o total bloqueado foi de R$ 944,16. Ele também teve um VW Golf e uma Ford F350 bloqueados. Nas contas de Joel, foram bloqueados R$ 90,43. Além disso, ele teve um VW Passat e um VW Gol bloqueados.

Já nas contas de José Quirino, nenhum valor foi encontrado. Apenas uma Kombi de propriedade dele foi incluída na lista de restrição.

A magistrada atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE), após constatar que os três foram devidamente intimados para pagar a dívida, mas deixaram o prazo de 15 dias transcorrer sem manifestação ou pagamento.

Com a ausência de pagamento voluntário, passou a incidir a multa de 10%, elevando o valor da cobrança para R$ 28,3 milhões.

O processo é resultado de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público. Na sentença, Bosaipo e Joel Quirino foram condenados solidariamente a ressarcir R$ 1,6 milhão aos confres públicos do Estado. O valor foi desviado entre 2001 e 2002 e, de acordo com a condenação, deveria ser acrescido de juros e correção monetária.

Após recursos, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação dos dois e deu provimento ao recurso do Ministério Público para incluir José Quirino Pereira na obrigação de ressarcimento. Os desembargadores reconheceram a participação dolosa dele no esquema de desvio de dinheiro público.

Com o trânsito em julgado da condenação, quando não cabiam mais recursos, o processo retornou à primeira instância para a cobrança dos valores. Um relatório técnico elaborado pelo Ministério Público atualizou o débito para de R$1,6 milhão para R$ 25.755.764,39, antes da aplicação da multa de 10%.

Na decisão desta quarta-feira, a juíza também determinou que, caso as tentativas de bloqueio de dinheiro e veículos não tenham resultado, seja expedido mandado de penhora, avaliação e intimação. Se houver penhora de imóveis, os cônjuges dos executados também deverão ser intimados.

Desvio de dinheiro

Humberto Melo Bosaipo, Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira foram condenados por desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso por meio de pagamentos a uma empresa fictícia, denominada A. Caberlin Publicidade e Eventos.

Para criar a empresa, foram utilizados irregularmente os dados cadastrais da A. Carbelin – Centro Oeste Materiais para Construções.

Conforme a sentença de condenação, Joel Quirino Pereira, que era contador responsável pela empresa original perante a Secretaria de Estado de Fazenda, participou da constituição e utilização dos dados para viabilizar a empresa fictícia.

Na outra ponta, os então deputados estaduais responsáveis pela Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva e Humberto Bosaipo, autorizavam os pagamentos à empresa.

A sentença identificou 29 cheques emitidos pela Assembleia em favor da A. Caberlin Publicidade e Eventos, todos assinados por Riva e Bosaipo, que somaram R$ 1.616.260,80.

Os pagamentos eram feitos sem comprovação de entrega de produtos ou prestação de serviços, sem notas fiscais e sem comprovação de procedimento licitatório.

Conforme a sentença, a empresa nunca existiu de fato e foi utilizada para dar aparência de legalidade ao desvio de recursos públicos.

A Justiça concluiu que Riva, Bosaipo e Joel agiram em conluio, cada um desempenhando uma função para viabilizar o esquema.

Riva foi beneficiado pela colaboração premiada e não recebeu pena nesta ação.

Bosaipo e Joel foram condenados solidariamente a devolver os R$ 1,6 milhão, acrescidos de juros e correção monetária.

Na sentença original, os pedidos contra José Quirino Pereira foram considerados improcedentes por falta de provas de participação dolosa. Posteriormente, porém, o TJMT reformou esse entendimento e estendeu a ele a condenação ao ressarcimento.