O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) assinou um decreto que facilita a abertura de contas bancárias e o pagamento de presos que participam dos programas Vida Nova e Reinserir, voltados à inclusão de pessoas do sistema penitenciário de Mato Grosso no mercado de trabalho. A medida foi publicada na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) de sexta-feira (6).

Segundo o Governo, uma das dificuldades para incluir mais presos nos programas de trabalho é a necessidade de escolta para levá-los até as agências bancárias, onde são realizados procedimentos para abertura de contas. Os recursos poderão vir tanto de órgãos públicos quanto de empresas privadas que utilizam a mão de obra dos presos.

O decreto busca reduzir esses deslocamentos e permitir que mais pessoas privadas de liberdade tenham acesso às oportunidades de trabalho.

A medida também autoriza a Fundação Nova Chance (Funac) a abrir e manter uma conta bancária especial para receber e organizar o dinheiro destinado ao pagamento dos participantes.

Com a mudança, o Governo pretende facilitar os pagamentos por meio de procedimentos digitais e reduzir os custos e riscos envolvidos no transporte de presos até instituições financeiras.

A nova regra também permite que os bancos descontem despesas relacionadas ao recebimento dos pagamentos nas contas dos participantes.