O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) tem cinco dias para enviar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a lista atualizada dos integrantes de seu Plenário e a relação de auditores substitutos em atuação.

A determinação do ministro Og Fernandes busca garantir a continuidade do trabalho no órgão após a deflagração da operação "Tomada de Contas", pela Polícia Federal (PF) na quinta-feira (29), ação que prendeu o presidente Sérgio Ricardo de Almeida e afastou os conselheiros José Carlos Novelli, Guilherme Maluf e Alisson Carvalho de Alencar. Além disso, foi alvo o conselheiro aposentado Valter Albano.

A notificação exige que a presidência interina comprove a estrutura mínima necessária para manter as atividades do colegiado durante o cumprimento das medidas judiciais. Para cobrir as ausências do quadro principal, a previsão é de que os substitutos Luiz Henrique Lima, Isaías Lopes da Cunha e Luiz Carlos Pereira sejam convocados na próxima semana, seguindo os ritos regulamentares do tribunal.

Diante do impacto da operação, o vice-presidente do TCE-MT, Waldir Júlio Teis, comunicou a suspensão das atividades, do atendimento e da contagem de prazos processuais da última quinta-feira.

A sessão plenária do órgão colegiado prevista para a próxima terça-feira (3) também foi cancelada com o objetivo de reordenar o andamento dos processos internos. Em nota pública, a instituição afirmou que cumprirá integralmente as ordens da Justiça Federal e assegurou compromisso com a normalidade das rotinas operacionais.

As investigações da Polícia Federal apontam supostas irregularidades na condução de contratos administrativos e pagamentos do órgão. O inquérito apura indícios de retenção de contratos para pressionar empresas fornecedoras, favorecimentos em liberações orçamentárias, saques frequentes em dinheiro e movimentações financeiras fora do padrão.

Quem caiu na operação

Sérgio Ricardo de Almeida (Presidente): Teve a prisão preventiva decretada e foi afastado do comando da instituição.

Guilherme Antônio Maluf (Corregedor-Geral): Alvo de medidas cautelares, com passaporte retido, proibição de pisar no TCE-MT e afastamento das funções.

José Carlos Novelli (Conselheiro): Afastado do cargo, proibido de acessar o tribunal e com restrições severas de bens.

Alisson Carvalho de Alencar (Conselheiro): Também alvo de afastamento e bloqueios patrimoniais determinados pelo STJ.

Valter Albano da Silva (Conselheiro aposentado): Incluído no rol de investigados alvos de medidas cautelares severas.

O pedido de prisão, assinado pelo relator ministro Og Fernandes, aponta uma divisão clara entre os investigados que tiveram a prisão preventiva decretada, apontados como o núcleo de comando e de operação logística do esquema, e aqueles que sofreram medidas cautelares diversas, incluindo o afastamento de cargos públicos, proibição de acesso à Corte de Contas, bloqueio de sistemas e retenção de passaportes.

Alvos de medidas cautelares e afastamentos

Além da cúpula presa, o STJ determinou a suspensão de funções, proibição de contato com servidores e vedação de acesso às dependências e sistemas do tribunal.

Guilherme Antônio Maluf (Conselheiro e Corregedor-Geral)

José Carlos Novelli (Conselheiro)

Alisson Carvalho de Alencar (Conselheiro)

Valter Albano da Silva (Conselheiro aposentado)

Maurício Marques Júnior (Secretário executivo de orçamento, finanças e contabilidade)

Edson Luiz Ribeiro de Oliveira (Técnico de controle público externo e coordenador)

Carlos Alexandre Pereira (Auditor público externo e secretário de controle interno)

Eneias Viegas da Silva (Técnico de controle público externo e secretário de gestão de pessoas)

Adjair Roque de Arruda (Fiscal de tributos da Sefaz cedido como secretário executivo)

Carlos Felipe de Oliveira Almeida (Assistente técnico-financeiro)

Olavo Lage Filho (Secretário de tecnologia da informação)

Jocimauro Bento do Carmo (Técnico de controle público externo)

Carlos Romeu Rodrigues Medeiros (Consultor técnico-jurídico)

Vitor Turri Romano (Chefe de gabinete de comissão permanente)

Márcio Antônio Silvério (Assessor técnico-jurídico)

Entenda a denúncia

Segundo a denúncia acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o esquema no TCE-MT funcionava em duas frentes principais de desvio de recursos públicos. A primeira engrenagem utilizava portarias para simular uma crise orçamentária e suspender contratos da Corte de Contas. Contudo, a alegada falta de verbas é desmentida pelos dados financeiros oficiais.

O orçamento do TCE-MT cresceu de R$ 763,8 milhões em 2023 para R$ 786,7 milhões em 2024 e R$ 826,3 milhões em 2025, os pagamentos mensais do órgão subiram de R$ 67 milhões para R$ 80 milhões durante o período de suposta restrição.

Na prática, a suspensão servia para pressionar empresas, de modo que fornecedores seletos tiveram aumentos expressivos nos recebimentos após o ato, mediante a exigência de "devolução" de parte dos valores ao grupo da Presidência.

A segunda frente operava por meio de uma "rachadinha", abastecida diretamente pelos duodécimos do Tribunal (que somaram R$ 736 milhões repassados pelo Tesouro em 52 ordens bancárias) através de canais destinados a fornecedores e ordens avulsas. Enquanto o Portal da Transparência divulgava um acumulado de apenas R$ 2,22 milhões em remunerações para os sete conselheiros envolvidos, os extratos bancários reais revelaram R$ 48,46 milhões creditados a eles.

O próprio presidente Sérgio Ricardo recebeu R$ 15,44 milhões em menos de dez meses, conflitando com o valor de R$ 288,5 mil informados oficialmente, ao mesmo tempo em que o consultor Grhegory Maia embolsou R$ 32,31 milhões, o assistente Gustavo Fernandes obteve R$ 15,89 milhões, o conselheiro Guilherme Maluf recebeu R$ 10,64 milhões e o assessor Felipe Glinke acumulou R$ 9,93 milhões.

Para ocultar a origem ilícita dos valores, a cúpula realizava saques massivos em dinheiro vivo no posto do Sicoob situado dentro da própria sede do TCE-MT. Apenas Sérgio Ricardo registrou 150 saques em espécie totalizando R$ 15,64 milhões (sendo R$ 15,47 milhões efetuados direto na boca do caixa), com apoio da chefe de gabinete Roseli Loss, que operou R$ 3,52 milhões em retiradas e repassou parte em mochilas a Adriangelo Antunes (que movimentou R$ 2,28 milhões).

No total, a Polícia Federal identificou R$ 75,85 milhões em movimentações suspeitas em um intervalo de apenas 294 dias em 2025, motivo pelo qual a Justiça autorizou um sequestro patrimonial que alcança R$ 145 milhões sobre os bens dos alvos.

A Polícia Federal apreendeu hoje grandes quantidades de dinheiro em espécie, vários relógios, incluindo modelos de luxo, uma frota de carros de alto padrão e uma expressiva carga de vinhos. 

As imagens divulgadas pela PF mostram pilhas de cédulas de R$ 100 e R$ 50, além de notas de dólares e euros, que estavam organizadas em grandes maços.