Foi protocolado na quinta-feira (13) na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que pode obrigar todos os políticos com mandato, de vereador a presidente da República, a se submeterem a exames toxicológicos periódicos. O projeto de lei (PL 989/2025) foi apresentado pelo deputado federal Delegado Palumbo (MDB-SP) e ainda está na Mesa Diretora. O PL pune com barreira para tomar posse ou até a cassação do parlamentar, ou membro do Executivo eleito, que testar positivo por duas vezes seguidas.

O deputado argumenta no texto que o projeto impõe “maior transparência, ética e responsabilidade dos agentes públicos que ocupam cargos eletivos no Legislativo e no Executivo”. Também justifica a necessidade que aqueles que tomam decisões de grande impacto para a sociedade “estejam em plenas condições mentais para o exercício de suas funções”.

Necessidade maior do que a dos motoristas profissionais

Palumbo faz uma comparação sobre o nível de responsabilidade entre motoristas profissionais e políticos. Enquanto os primeiros se submetem, obrigatoriamente, a exames toxicológicos periódicos, os políticos não são exigidos.  

“Se motoristas devem passar por essa avaliação para garantir a segurança nas estradas, é ainda mais relevante que políticos que tomam decisões que impactam a vida de milhões de brasileiros, sejam submetidos ao mesmo escrutínio. Essa prática não apenas reforça a ideia de responsabilidade, mas também promove o princípio da eficiência, conforme estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal”, justifica ele.