A prefeitura alertou, ontem (13), por meio de nota, que o ato de abandonar ou realizar qualquer tipo de abuso e maus-tratos a animais domésticos é considerado crime ambiental, punido com prisão e multa. O alerta é da Prefeitura de Barra do Garças, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, que disponibiliza um canal de denúncias para casos de maus-tratos a animais domésticos.

Segundo o artigo 32 da Lei 9.605/1998, é considerado crime ambiental “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.” A pena é de detenção, que pode chegar a até um ano, e aplicação de multa.

Quando se tratar de cães e gatos, de acordo com o parágrafo primeiro do mesmo artigo, a pena é mais severa, podendo ser aplicada a reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda. Vale lembrar que abandonar animais também é considerado maus-tratos, pela Resolução CFMV nº 1236/2018. 

Casos de maus-tratos e abuso de animais domésticos podem ser denunciados à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, pelo número 3402-2017, e à Polícia Militar (PM), pelo 190. A secretaria e a PM também recebem denúncias anônimas.

Preocupação

Quem anda pelo Jardim Nova Barra do Norte poderá presenciar dezenas de cachoros soltos nas ruas. Muitos se aglomeram em até 10 animais. Por enquanto, nenhuma amedida foi tomada.

Alguns são mortos atropelados por veículos e jogados no próprio bairro em terrenos baldios. Moradores são obrigado a conviverem com a fedentina.