Proprietários de imóveis rurais com áreas inferiores a 25 hectares devem estar atentos: em 20 de novembro de 2025 encerra-se o prazo para realizar o georreferenciamento de seus imóveis, a partir dessa data passa a ser obrigatório o georreferenciamento, conforme previsto pela legislação brasileira.
Essa exigência, que já se aplica a propriedades com mais de 25 hectares, visa garantir a precisão na localização, delimitação e documentação dos imóveis rurais.
Desde a implementação da Lei nº 10.267/2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.449/2002, o georreferenciamento é obrigatório para a regularização de imóveis rurais em casos de transmissão de propriedade, desmembramentos, parcelamento ou remembramentos.
Propriedades acima de 25 hectares já estão sujeitas a essa exigência e, agora, a regra se estenderá aos imóveis de menor porte. O georreferenciamento consiste na identificação precisa das coordenadas geográficas do imóvel, utilizando tecnologias de GPS de precisão com implantação de marcos e plaquetas com numeração dos vértices e identificação do profissional credenciado junto ao INCRA. Posteriormente é elaborada as peças técnicas e o georreferenciamento é certificado no SIGEF, após a coleta de assinatura dos confrontantes o processo é levado ao Cartório de Registro de Imóveis para registro na Matrícula do Imóvel.
O objetivo é garantir que os limites da propriedade estejam de acordo com os registros oficiais, evitando sobreposições e conflitos fundiários. Dessa forma, o Produtor rural ao georreferenciar seu imóvel obtém segurança jurídica, reduzindo o risco de litígios e conflitos por sobreposição de terras, valoriza seu Imóvel, pois a regularização aumenta a credibilidade e facilita negociações futuras, bem como facilita o acesso a Crédito, pois Propriedades regularizadas têm maior facilidade para obtenção de financiamentos e investimentos.
A Tectona é especializada em regularização de imóveis e oferece soluções completas para o georreferenciamento do seu imóvel. Com uma equipe técnica altamente qualificada com experiência no mercado, garantimos que o processo seja realizado de forma ágil, segura e com toda a conformidade legal. Não deixe para última hora! Evite a desvalorização de seu imóvel e entraves futuros. Regularize o seu imóvel antes do prazo final. Entre em contato com a Tectona Regularização de Imóveis e solicite um orçamento personalizado. Estamos prontos para auxiliar você em cada etapa desse processo.
Rakell Machado é advogada, técnica em agrimensura credenciada junto ao Incra.
Proprietária da empresa Tectona e Especialista em Regularização de Imóveis e Georreferenciamento.
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